Portal de Transparência
Acesso público a dados, documentos e indicadores do E-Marketplace de Medicamentos da SES/PB, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
0
Editais Vigentes
publicados no D.O.E/PB
1
Credenciados Ativos
aptos a receber OF
0
Cotações Julgadas
em 2025
R$ 0
Volume Comprado
acumulado total
Acesso Rápido a Dados Públicos
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133/2021
Lei FederalLei de Licitações e Contratos Administrativos. Art. 79 regula o credenciamento como modalidade de inexigibilidade de licitação.
Decreto Estadual nº 45.710/2024
Decreto EstadualRegulamenta o credenciamento de fornecedores para aquisição de medicamentos no âmbito do SUS/PB pela SES/PB.
Lei Federal nº 12.527/2011
Lei FederalLei de Acesso à Informação (LAI). Fundamenta a publicação de todos os dados deste portal de transparência.
RDC ANVISA nº 204/2017
RDC ANVISADispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos.
Portaria SVS/MS nº 344/1998
PortariaAprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Contratações Publicadas no PNCP
Em conformidade com a Lei 14.133/2021, todos os termos e instrumentos de cobrança da SES/PB são publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Plano de Contratações Anual (PCA)
Planejamento anual de aquisições e contratações — Art. 12 Lei 14.133/2021
Termos de Contrato
Aditivos, rescisões e apostilamentos contratuais publicados — Lei 14.133/2021 §6.6
Instrumentos de Cobrança
Notas fiscais eletrônicas, recibos e faturas vinculadas a contratos — Lei 14.133/2021 §6.5.11
Dados e Privacidade
Dados Públicos
Todos os dados de credenciados, editais, cotações e resultados de sorteios são públicos nos termos da LAI e da Lei nº 14.133/2021. Não há restrição de acesso a essas informações.
Dados Protegidos
Dados pessoais dos responsáveis legais são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O acesso a documentos internos requer autenticação no portal do fornecedor.
Relatórios e Dados Abertos
Relatório Anual de Compras 2024 — SES/PB
Planilha de Credenciados Ativos (CSV)
Histórico de Cotações 2024–2025 (XLSX)
Atas de Sorteios Eletrônicos 2025
Relatório de Documentos Vencidos — Ciclo 1/2025
Índices de Adimplência por Fornecedor
Dados publicados em formato aberto conforme a Política de Dados Abertos do Governo do Estado da Paraíba.
Fale com a GIBSS
Gerência de Insumos e Bens para a Saúde — SES/PB. Dúvidas sobre credenciamento, cotações ou acesso à informação.