Editais de Credenciamento
Consulte os editais publicados pela SES/PB para credenciamento de fornecedores de medicamentos.
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Editais Vigentes
0
Editais Encerrados
1
Fornecedores Ativos
8
Itens no Catálogo
1 edital encontrado
Edital nº ***/2026/2026VigenteAceita novos credenciamentos
Chamamento Público para credenciamento de fornecedores de medicamentos destinados ao atendimento complementar e subsidiário de demandas judiciais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba — SES/PB.
Publicação: 18/06/2026Vigência: 18/06/2026 — 17/06/2027
Fundamentação Legal: Os editais de credenciamento são publicados nos termos do Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 45.710/2024, que disciplinam o processo de credenciamento para aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde no âmbito da Paraíba.