Editais de Credenciamento
Consulte os editais publicados pela SES/PB para credenciamento de fornecedores de medicamentos.
1
Editais Vigentes
0
Editais Encerrados
6
Fornecedores Ativos
9
Itens no Catálogo
1 edital encontrado
Edital nº SES-PRC-2026/18706/2026VigenteAceita novos credenciamentos
Chamamento Público para credenciamento de fornecedores de medicamentos destinados ao atendimento complementar e subsidiário de demandas judiciais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba — SES/PB.
Publicação: 24/08/2026Vigência: 24/08/2026 — Indeterminado
Fundamentação Legal: Os editais de credenciamento são publicados nos termos do Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 45.710/2024, que disciplinam o processo de credenciamento para aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde no âmbito da Paraíba.