E-Marketplace
de Medicamentos,
Insumos e Serviços
para Saúde
Sistema de credenciamento e compras de medicamentos, insumos e serviços para saúde da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, nos termos do Art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 45.710/2024.
1
Credenciados ativos
0
Editais vigentes
R$ 0
Volume total OFs
Editais Ativos
Credenciamento Aberto Agora
Qualquer empresa habilitada pode solicitar credenciamento a qualquer momento durante a vigência do edital.
R$ 0
Volume total de compras
medicamentos adquiridos
1
Fornecedores credenciados
ativos e aptos a cotar
0
Ordens de fornecimento
emitidas no total
24h
Tempo médio para OF
da cotação à ordem
Fluxo do Sistema
Como Funciona
Processo simplificado de credenciamento e compra em 4 etapas, conforme Art. 79, III da Lei nº 14.133/2021
Fornecedor
Solicita Credenciamento
Acessa o portal, seleciona o edital e envia documentação de habilitação. O sistema valida automaticamente prazos de validade e pendências.
SES/PB
GIBSS Analisa e Defere
A equipe GIBSS analisa os documentos. Pode abrir diligências. Após deferimento, emite o Termo de Credenciamento com número de registro.
SES/PB
Pedido de Cotação (RFQ)
A SES/PB abre um RFQ com janela de 24h. Todos os credenciados habilitados para aquele grupo terapêutico recebem notificação imediata.
Sistema
Julgamento + Ordem de Fornecimento
Designação pelo menor preço entre credenciados. Em caso de empate, sorteio eletrônico via CSPRNG + SHA-256. OF emitida automaticamente ao credenciado designado com nota de empenho.
Catálogo
Grupos Terapêuticos
Cobertura completa de medicamentos do SUS — da Atenção Básica à Alta Complexidade
Cardiovasculares
Anti-hipertensivos, anticoagulantes, digitálicos
Antidiabéticos
Insulinas, hipoglicemiantes orais, análogos GLP-1
Antibióticos
Penicilinas, cefalosporinas, macrolídeos, carbapenêmicos
Psicotrópicos
Anticonvulsivantes, ansiolíticos, antipsicóticos
SAMU / Urgência
Epinefrina, atropina, midazolam, naloxona
Soluções Parenterais
NaCl, Ringer lactato, soluções de glicose
Oncológicos
Quimioterápicos, imunossupressores, biológicos
CEAF
Componente Especializado de Alta Complexidade
Estratégico
Tuberculose, hanseníase, hepatites virais
Demandas Judiciais
Medicamentos via ação judicial — cumprimento de liminar
Anti-inflamatórios
AINEs, corticosteroides, analgésicos
Outros
Vitaminas, suplementos, insumos farmacêuticos
Para Fornecedores
Por que se credenciar?
O credenciamento é permanente e contínuo. Uma vez credenciado, seu empresa recebe notificações automáticas de todos os pedidos de cotação compatíveis com seu grupo terapêutico.
Fluxo Contínuo de Demandas
Receba notificações de RFQs em tempo real, sem precisar monitorar o sistema.
Processo Ágil — 24 horas
Da abertura do RFQ à emissão da Ordem de Fornecimento em menos de 48h.
Concorrência Justa
Menor preço vence. Empates resolvidos por sorteio eletrônico verificável e auditável.
Mercado Estadual
Fornecimento para toda a rede SUS/PB — hospitais, UPAs, SAMU, e atenção básica.
Segurança Jurídica
Processo respaldado pela Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 45.710/2024.
Documentação Necessária
Requisitos para Credenciamento
Contrato Social / Estatuto
Consolidado com todas as alterações
Cartão CNPJ
Atualizado (emissão recente)
Licença Sanitária Estadual
Distribuição de medicamentos
AFE ANVISA
Autorização de Funcionamento de Empresa
AE ANVISA
Para medicamentos de controle especial
Certidão Federal (RFB/PGFN)
Regularidade fiscal
CRF — FGTS
Regularidade trabalhista
CNDT — TST
Certidão negativa de débitos trabalhistas
Certidão Estadual (PB)
Regularidade com Fazenda Estadual
Certidão de Falência
Foro de domicílio da empresa
Dúvidas? gibss@saude.pb.gov.br
Amparo Normativo
Fundamentação Legal
Todo o processo é regulado por legislação vigente, com plena segurança jurídica para fornecedores e para o Estado.
Lei nº 14.133/2021
Art. 79, IIICredenciamento em mercados fluidos — inexigibilidade de licitação quando o objeto pode ser prestado por múltiplos fornecedores de forma simultânea.
Decreto nº 45.710/2024
Estado da ParaíbaRegulamenta o credenciamento de fornecedores para aquisição de medicamentos no âmbito do SUS/PB pela Secretaria de Estado da Saúde.
Lei nº 12.527/2011
LAILei de Acesso à Informação — fundamenta a publicação pública de todos os dados de editais, credenciados, cotações e resultados.
RDC ANVISA 204/2017
Boas PráticasBoas práticas de distribuição, armazenagem e transporte — requisito obrigatório para credenciamento de distribuidores farmacêuticos.
Dados Abertos
Transparência Total no Processo
Todos os dados de editais, credenciados, cotações e resultados são públicos nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Qualquer cidadão pode consultar sem necessidade de cadastro.
Portal Público
Acesso irrestrito a todos os dados, sem cadastro ou senha.
LGPD Compliant
Dados pessoais tratados conforme a Lei nº 13.709/2018.
Dados Abertos
Exportação em CSV e XLSX conforme padrão de dados abertos.
Sorteio Auditável
Hash SHA-256 público e verificável para cada sorteio eletrônico.
Acesso digital ao mercado de credenciamento público
Plano único que habilita sua empresa a participar de editais e operar dentro da plataforma SES/PB. 100% digital, sem papel.
Credenciamento 100% digital
Envio, análise e habilitação dentro da plataforma. Sem deslocamentos, sem protocolo físico.
Gestão de documentos
Renove e acompanhe a validade dos documentos habilitatórios com alertas automáticos.
Editais em tempo real
Visualize e participe de todos os editais de credenciamento vigentes da SES/PB.
Painel e histórico
Acompanhe participações, OFs e indicadores de desempenho num só lugar.
Segurança jurídica
Processo respaldado pela Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 45.710/2024.
Dados protegidos · LGPD
Documentos armazenados com criptografia e acesso controlado por signed URLs.
por mês · cancele quando quiser
A cobrança ocorre no ato da contratação e a assinatura renova automaticamente. Cancele quando quiser, sem multa.
1+
Credenciados
0
Editais
R$ 0
Volume
Da licitação pontual à parceria contínua.
O credenciamento permanente, previsto no Art. 79 da Lei nº 14.133/2021, transforma a relação Estado-fornecedor: sua empresa se habilita uma única vez e permanece elegível enquanto mantiver os requisitos. O E-Marketplace SES/PB digitaliza, padroniza e dá transparência total a esse processo.
Licitações pontuais e burocracia física
- ×Editais avulsos — perdeu, espera o próximo ciclo
- ×Documentação física — cartórios, deslocamentos, protocolos
- ×Resultados em meses, sem visibilidade do andamento
- ×Reapresentação de documentos a cada nova disputa
Credenciamento contínuo, 100% digital
- Credenciamento permanente — uma habilitação, múltiplas oportunidades
- Upload digital, assinatura eletrônica, sem deslocamento
- Análise pela GIBSS em até 10 dias úteis · acompanhamento em tempo real
- Renovação automática enquanto documentos estão vigentes
Diferenciais Estratégicos
Quatro pilares que sustentam o modelo
Transparência total
Cada decisão, ata e movimentação fica registrada e auditável. Você acompanha o processo, e a administração presta contas em tempo real, conforme princípio da publicidade do art. 5º da Lei 14.133.
Isonomia garantida
Avaliação documental padronizada, sem privilégios. Todos os fornecedores credenciados competem em igualdade de condições nos pedidos de cotação, com critérios técnicos objetivos.
Operação contínua
Sua empresa permanece elegível enquanto a documentação estiver válida — sem necessidade de novo cadastro a cada edital. Alertas automáticos avisam sobre vencimentos.
Conformidade jurídica
Estruturado conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e o Decreto Estadual nº 45.710/2024. Segurança jurídica para a empresa fornecedora e para o ente público.
100% Digital
Zero papel, zero deslocamento
10 dias úteis
Análise pela GIBSS
24 / 7
Portal sempre disponível
Auditável
Trilha completa de decisões
O E-Marketplace SES/PB materializa, na prática, os princípios da eficiência, isonomia e publicidade da Administração Pública.
Pronto para fornecer medicamentos
para a saúde pública da Paraíba?
O credenciamento é permanente e aberto a qualquer tempo durante a vigência do edital. Documente, solicite e comece a receber pedidos de cotação.
Dúvidas? Entre em contato: gibss@saude.pb.gov.br · (83) 3218-8100